Portaria habilita entes federativos a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde

Confira os entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção

O Ministro de Estado da Saúde, publicou nova Portaria que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde.

Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

As propostas serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos de acordo com a portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção.

 
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL CORURIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE 11970318000122005 953.000,00 0000 10301501985810001
AL CORURIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE 11970318000122006 953.000,00 0000 10301501985810001
AL FELIZ DESERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTO 11759854000122002 953.000,00 0000 10301501985810001
MA PINDARE-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11146975000122001 953.000,00 0000 10301501985810001
MA SAMBAIBA MUNICIPIO DE SAMBAIBA – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11866700000122001 953.000,00 0000 10301501985810001
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO – FUNDO MUNICIPAL 13951441000122001 953.000,00 0000 10301501985810001
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE – PIAUI 11418976000122001 953.000,00 0000 10301501985810001
PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI 11586541000122001 953.000,00 0000 10301501985810001
RN CARNAUBA DOS DANTAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN 10292556000122004 953.000,00 0000 10301501985810001
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000122002 1.794.000,00 0000 10301501985810001
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13900928000122004 1.056.000,00 0000 10301501985810001
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13900928000122005 1.341.000,00 0000 10301501985810001
TOTAL 12 PROPOSTA(S) 12.768.000,00

 

Com informações do Diário Oficial da União.