Prefeitos eleitos precisam fazer cadastro no FNDE

Cadastramento ou atualização garante assistência técnica e financeira à educação

Prefeitos em início de mandato devem ficar atentos ao cadastro ou atualização dos dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações garantem aos municípios assistência técnica e financeira por parte do governo federal na área da educação.

Caso o cadastro não seja realizado ou atualizado, no caso de prefeitos reeleitos, o município pode deixar de receber apoio técnico e recursos para aquisição de veículos do programa Caminho da Escola, por exemplo ou ainda construção de escolas e creches.

O FNDE orienta que o cadastro ou a atualização dos dados sejam feitos o quanto antes, uma vez que o instrumento permite o acesso dos gestores a importantes sistemas como do Ministério da Educação e o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Novos prefeitos

No caso de novos prefeitos, é preciso enviar ao FNDE o Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, preenchido digitalmente, salvo em PDF e devidamente assinado pelo gestor municipal,  bem como cópia do CPF, RG e Ata de Posse.

O encaminhamento de toda a documentação deve ser feito por meio do PAR Fale Conosco. Basta clicar em Nova Solicitação, preencher os campos obrigatórios, escolher a área Cadastro e Habilitação, assunto Cadastro de Ente/Entidade e anexar os documentos. Após o cadastro na base de dados do FNDE, o prefeito irá receber a senha de acesso ao Simec, de forma automática, 48 horas após a efetivação do cadastro, onde deve também atualizar os dados da equipe técnica e do novo secretário municipal de Educação.

Prefeitos reeleitos

Os prefeitos reeleitos, por sua vez, só precisam atualizar o cadastro caso haja alguma alteração nos dados. A atualização deve ser feita também por meio do preenchimento e envio do Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015 ao FNDE, no PAR Fale Conosco. De qualquer forma, é necessário cadastrar equipe técnica e secretário de Educação no Simec – a senha permanece a mesma – e enviar a nova Ata de Posse.

É importante esclarecer que todas as prefeituras se encontram inabilitadas junto ao FNDE. Caso os gestores queiram celebrar instrumentos de transferências voluntárias, a documentação constante na Resolução CD/FNDE nº 09/2015 (disponível em:  https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita) deverá ser enviada ao FNDE por meio do sistema PAR Fale Conosco, Área Cadastro e Habilitação (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

Para mais informações sobre cadastramento ou atualização cadastral, basta acessar o PAR Fale Conosco, disponível no portal eletrônico do FNDE.

 

Com informações do FNDE.