Prestação de contas de programas e ações educacionais têm prazos prorrogados pelo FNDE

Entes federativos têm até 1° de julho para encaminharem as informações relativas a 2020 por meio do SiGPC – Contas Online

Foi publicada na última quinta-feira (13), a Resolução n° 9/2021 que prorroga os prazos de prestação de contas, referentes a 2020, de vários programas e ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a alteração, gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).

 

Compõem a lista, os seguintes programas:

 

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

– Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;

– Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);

– Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e

– Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

 

Com informações do FNDE.