Pró-cidades é regulamentado pelo Ministério das Cidades

O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução 897, de 11/09/2018, foi regulamentado recentemente pelo Ministério das Cidades, por meio da Instrução
Normativa n° 28 de 20/11/2018.
O Programa tem por objetivo proporcionar aos estados e municípios as condições necessárias para formular e implementar políticas de desenvolvimento urbano local. Gestores podem utilizar recursos do FGTS para tais projetos.
Confira aqui a IN 28: https://bit.ly/2S2UjAS.