Procedimentos para cadastro de imóveis rurais podem ser realizados de forma digital

Com sistema, não será necessário o deslocamento até uma unidade da instituição

Com o objetivo de tornar os serviços de Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mais acessíveis ao contribuinte, a Receita Federal habilitou um novo procedimento em formato digital.

Com a criação de um processo digital no portal e-CAC, não será mais necessário apresentar a documentação física em uma unidade de atendimento da Receita, de modo que toda a comunicação entre a Receita Federal e o cidadão seja realizada por meio de mensagens dentro da plataforma digital.

Dessa forma, será estabelecido um canal de interação ágil entre o cidadão e a administração tributária, o que permitirá a análise rápida e transparente das demandas apresentadas.

O modelo faz parte dos esforços propostos no Plano de Ação da Receita Federal pós-crise da Covid-19.

Procedimentos

Os documentos necessários nos procedimentos que são iniciados através do Coletor Web ou do Cnir serão enviados para a Receita Federal, por meio do e-CAC, através de Dossiê Digital de Atendimento.

Quando o serviço digital necessitar de apresentação de documentos para ser concluído, os documentos deverão ser apresentados por meio de juntada de documentos na aba ‘Meus processos’.

Da mesma forma, esclarecimentos adicionais, caso necessários, bem como a informação sobre a conclusão da operação, serão efetuados por comunicação eletrônica.

Cadastro de Imóvel Rural

É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, mesmo os beneficiados com imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) é um cadastro que compreende dados integrados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) compreende dados da Receita Federal.

Com o cadastramento do imóvel rural no SNCR, o titular obtém o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A inscrição ou atualização do cadastro do imóvel rural só será possível se o imóvel estiver cadastrado no Sistema.

Caso não possua um CCIR para seu imóvel rural, o cidadão deve acessar o serviço e verificar como proceder.

 

Com informações de Ministério da Economia.