Programa para o Fomento do Setor Agropecuário

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do Setor Agropecuário o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, disponibilizou na Plataforma Mais Brasil/Siconv o programa 2200020190061.

O programa é para a elaboração de propostas voluntárias na modalidade investimento. Os interessados poderão enviar os planos de trabalho até 11 de julho de 2019.

Atenção: para cadastrar a proposta serão necessárias informações acerca do objeto pleiteado e o valor a ser cadastrado. Para o caso de equipamentos e/ou veículos, serão exigidos no mínimo 3 orçamentos.

Objetivos

O programa tem como objetivo apoiar projetos pra colaborar no desenvolvimento do Setor Agropecuário, no intuito de incentivar e melhorar produção agropecuária de pequeno e médio porte.

Poderão ser financiados obras e equipamentos, tais como: máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, e ainda, a construção e adequação/readequação de estradas vicinais.

Critérios para seleção da proposta

A análise da proposta está condicionada à existência de Dotação Orçamentária em favor do proponente. O que significa que as propostas são voluntárias para cadastramento, mas estão limitadas à indicação específica do beneficiário. Além disso, devem ser observados os seguintes critérios:

1. Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas;
2. Atendimento dos critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016;
3. Estar em situação de adimplência junto à União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda, junto a administração Estadual e Municipal.
4. A apresentação de projetos neste programa não gera qualquer obrigação de contratação por parte do MAPA, uma vez que não se trata de formalização de instrumento de convênio, configurando apenas apresentação de peça preliminar indispensável à sua análise e, se for o caso, posterior celebração.

Regras de contrapartida

Municípios até 50 mil habitantes: Entre 0,1% e 4,0%
Municípios acima de 50 mil habitantes: Entre 1,0% e 20%

Valores mínimos de proposta

Equipamentos – R$ 100.000,00
Obras e Serviços de Engenharia – R$ 250.000,00

Objetos passíveis de cadastramento

1. Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
– Tratores: de pneu, de esteira;
– Caminhão: prancha; comboio (melosa, pipa, munck), basculante; para transporte de produtos agropecuários (carroceria baú, isotérmico e refrigerado);
– Máquinas autopropulsadas: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, rolo compactador, escavadeira hidráulica;
– Máquinas e implementos de uso agrícola: semeadora, plantadora, transplantadora, semeador-adubador, caçamba raspadora, distribuidor de calcário, fertilizantes e sementes, espalhador de esterco, encanteirador, guincho agrícola, roçadeira, trincha agrícola.
– Máquinas e implementos para preparo de solo: aerador, arado, cultivador, escarificador, grade, plaina agrícola, subsolador, sulcador, terraceador.
– Máquinas e implementos para colheita e/ou debulha de produtos agrícolas: batedora de cereais, ceifadora, colhedora, enfardadora, segadora.
– Máquinas para pulverização agrícola: atomizador e pulverizador;
– Reboques para uso agrícola: carreta agrícola e carreta tanque;
– Reboques auxiliares na comercialização: trailers;
– Máquinas e equipamentos para poda: podador, serra, tesoura hidráulica.

2. Construção de agroindústria e de estruturas para beneficiamento e conservação de produtos agropecuários (requer análise prévia da defesa agropecuária)
– Construção e/ou adequação de laticínios, casa do mel, casa de farinha, entreposto de pescado, abatedouros, fábrica de sucos, polpas, conservas e doces, produção de bebidas, destilarias de etanol, usinas de biodiesel, biodigestores, processadoras de frutas e produtos do extrativismo, armazéns, silos, equipamentos para usina de produção de nitrogênio líquido.

3. Aquisição de máquinas e equipamentos para a agroindústria e beneficiamento de produtos agropecuários
– Mesa: de processamento, de classificação, de seleção;
– Amassador, batedeira, desintegrador, despolpadora, extrator, liquidificador, moinho, prensa;
– Agitador, centrífuga, decantador, dosador, misturador;
– Cortador, descascador, polidor;
– Câmara fria, freezer, refrigerador, resfriador, tanque isotérmico, tanque de refrigeração;
– Agitador, caldeira, centrífuga, dosador, decantador, tacho, tanques diversos, trocador de calor;
– Resfriador, tanque isotérmico;
– Evaporador, ventilador;
– Embaladora, empacotadora, seladora;
– Elevador, empilhadeira, paleteira, plataforma;
– Esteira, transportador helicoidal;
– Balanças industrial ou analítica;
– Autoclave, estufa;
– Refratômetro;
– Gerador;
– Pasteurizador;
– Reservatório de água.

4. Adequação ou readequação de estradas vicinais
– Implantação de obra de arte;
– Construção, readequação e/ou recuperação de mataburros, pontes, pavimentação (asfáltica ou poliédrica), passagem molhada e bueiros;
– Obras de contenção de erosão;
– Terraplanagem e cascalhamento.

5. Construção de laboratórios agropecuários (requer análise prévia da defesa agropecuária)
– Construção de laboratórios de análises para fins agropecuários;
– Aquisição e instalação de equipamentos para análises defesa agropecuária).
– Construção e aquisição de bens e equipamentos;
– Caldeiras;
– Câmaras frias;
– Túnel de congelamento;
– Despolpadeira, depenador, dosadores, elevadores, lavador de pescado;
– Fábrica de gelo, chiller;
– Embaladora, empacotadora, empilhadeira, esteira, paleteira;
– Trilhos, gancheira, guincho, tanque de escaldagem, insensibilizador;
– Freezers;
– Equipamentos de higienização;
– Mesas classificadoras e processamento;
– Plataformas, seladoras;
– Lava-botas, pia de acionamento automático, esterilizador;
– Curral de espera, sistema de tratamento de efluentes, reservatório de água.

6. Construção de mercado para produtos agropecuários
– Construção de infraestrutura para comercialização da produção agropecuária;
– Aquisição de bens e equipamentos (bancas; balcões; frigoríficos; balanças; carrinhos, câmaras de refrigeração e/ou congelamento; boxe; ganchos; pias de acionamento automático).

7. Construção de entreposto de comercialização de produtos agropecuários
– Construção de entreposto (silos, depósitos, armazéns) para apoio à comercialização de produtos agropecuários;
– Aquisição de bens e equipamentos (bancas; balcões; frigorífico; balança; carrinho, câmara de refrigeração e/ou congelamento; boxe; gancho; pia de acionamento automático).

8. Construção de feira livre para produtos agropecuários
– Construção de infraestrutura para instalação de feira livre;
– Aquisição de bens e equipamentos (balanças; carrinhos; câmaras de armazenamento; freezers; refrigeradores; balcões; balcões frigoríficos; mesas; máquina de fabricar gelo).

9. Construção de parque de exposição agropecuária e/ou feira de comercialização de animais de pequeno e grande porte
– Construção (galpão, refeitório, sala de fiscalização agropecuária, palanque, palco, arquibancada, pistas de julgamento);
– Aquisição de bens e equipamentos (baia, curral, brete/tronco, embarcadouro, balança, cercamento, bebedouro reservatório coxo.

10. Formação de pomares, hortas, viveiros, lavouras comunitárias
– Construção (galpão de apoio, escritório, banheiro);
– Aquisição de máquinas e equipamentos para mecanização agrícola;
– Construção de casas de vegetação.

11. Acesso à energia elétrica
– Contratação de obra civil para construção de rede e/ou aquisição de equipamentos para geração e distribuição de energia;
– Aquisição de poste, condutor, eletroduto, chave de proteção, para-raios, transformador, material para aterramento, gerador: síncrono, de indução, assíncrono de célula de combustível, fotovoltaico e aerogerador;
– Aquisição e instalação de turbina: eólica de eixo horizontal (TEEH), eólica de eixo vertical (TEEV), eólica especial;
– Aquisição e instalação de controlador de carga, inversor de tensão, banco de bateria, painel fotovoltaico, cabos, caldeira, válvulas, obras civis, projetos técnicos.

12. Apoio às ações de implantação de boas práticas agropecuárias
– Construção de Unidades Demonstrativas em Boas Práticas Agropecuárias;
– Construção de instalações utilizadas na atividade produtiva para implantação de boas práticas agropecuárias (requer análise prévia da defesa agropecuária):
– Curral, cerca, brete, cocho, pista de alimentação animal, silo, embarcador, bebedouro, pisos, baia, sombrite;
– Sistema de ventilação forçada ou ar-condicionado, proteção contra a radiação solar direta, barreira quebra-ventos;
– Instalação de piso antiderrapante em sala de ordenha;
– Alojamento e refeitório para trabalhadores;
– Caminhão transportador de matéria-prima alimentícia e de alimentos para a manutenção e garantia da qualidade e da segurança dos produtos, desde as fazendas até as agroindústrias;
– Agroindústrias para a garantia da qualidade e da segurança das matérias-primas e produtos.
– Aquisição de máquinas e equipamentos (requer análise prévia da defesa agropecuária):
– Tratores e implementos agrícolas.
– Aquisição e instalação de equipamentos destinados à captação, distribuição e tratamento de água;
– Reservatório, caixa d’água e clorador;
– Sistemas de irrigação para forrageiras;
– Ordenhadeira, sistema de automação de ordenha, medidor e analisador de leite integrados, incluindo “robô” para ordenha voluntária;
– Tanque de expansão, sistemas de armazenamento e resfriamento de leite;
– Aquisição e instalação de energizador, arame, postes, conectores, hastes de aterramento, esticadores, portões e demais acessórios para instalação de cercas elétricas;
– Misturador, balança e silo de armazenagem de alimentos para os animais;
– Bebedouro, sombrite, cobertura de cocho e área de descanso;
– Vagão misturador e distribuidor de ração e silagem;
– Automação e climatização de instalações para animais;
– Insensibilizadores portáteis para abate emergencial nas fazendas;
– Material de escritório, computador e software para controle zootécnico e gestão da propriedade rural;
– Botijão para armazenagem de material genético animal;
– Instalações e equipamentos para laboratórios de análises de qualidade do leite;
– Equipamentos para manejo dos animais e equipamentos veterinários.

13. Apoio a ações de divulgação da produção integrada
– Construção de Unidades Demonstrativas em Produção Integrada.

14. Construção e aquisição para o desenvolvimento da produção integrada
– Construção de instalações para produção e multiplicação de mudas;
– Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à transição e à modernização da produção integrada:
– Bomba carneiro, roda d’água, cata-vento, bomba d’água hidráulica, biodigestor, cisterna e/ou cacimba;
– Sistemas de produção de energia solar e eólica;
– Sistemas de coleta, estocagem, tratamento e distribuição de água proveniente de chuva e de outras origens;
– Tanque móvel ou fixo de reciclagem e tratamento de água;
– Estação de aviso climatológica;
– Sistemas de proteção com uso de telhados para sol e chuva, rede elétrica interna;
– Unidades de processamento, beneficiamento, embalagem e armazenamento de grãos, sementes, frutas e hortaliças;
– Sistemas de irrigação por gotejamento ou microaspersão;
– Máquinas e equipamentos para automação mecânica, materiais e equipamentos para realizar monitoramento de pragas, manuais portáteis de monitoramento de pragas e doenças.

15. Suporte hídrico à produção
– Aquisição e instalação de bens e equipamentos (tubos e conexões, motores estacionários, bombas hidráulicas e conjunto moto-bombas, filtros, perfuradores de solo, valetadeira);
– Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos para implantação de unidades de demonstração (sistemas de irrigação, computadores e implementos);
– Construção de tanques, açudes, barragens, cisternas, caixas d’água, arrimos, diques, poços artesanais, represas e canais de irrigação; Obras de dragagem e sistematização de várzeas.

16. Apoiar na aquisição de equipamentos e melhoria de infraestrutura para prestação de serviços de ATER
– Construção de escritórios e/ou estruturas de apoio às ações de assistência técnica e extensão rural;
– Aquisição de bens e equipamentos para apoio às ações de assistência técnica e extensão rural: veículo, GPS, teodolito, nível, computador.

17. Apoiar na aquisição de equipamentos e melhoria de infraestrutura para prestação de Serviços de Inspeção Municipal, de forma individual ou em consorcio (requer análise prévia da defesa agropecuária)
– Aquisição e instalação de bens e equipamentos para apoio às ações do Serviço de Inspeção Municipal;
– Aquisição de veículos utilitários destinados a utilização do Serviço de Inspeção Municipal.

18. Construção de centro de treinamento
– Construção de centro de treinamento;
– Aquisição de bens e equipamentos: material para sonorização, projetor, equipamentos de informática, cadeira, mesa, quadro).

19. Aquisição de máquinas e equipamentos para o desenvolvimento da produção orgânica
– Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos para produção de biofertilizantes e compostos orgânicos, para beneficiamento e conservação de sementes, para instalação de sistemas de irrigação e drenagem.

20. Construção e aquisição de bens para unidades processadoras destinadas ao desenvolvimento da produção orgânica
– Construção de instalações na propriedade rural destinadas ao processamento de produtos orgânicos;
– Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos para unidades de processamento, beneficiamento, embalagem e armazenamento de grãos, sementes, frutas, hortaliças, mel e produtos oriundos do extrativismo sustentável.

 

Por: Alyson Augusto Padilha