Programa PRÓ-CIDADES

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a importância da ampliação de diálogo entre o Governo Federal e os municípios brasileiros para a redução das desigualdades regionais. “As principais políticas de desenvolvimento urbano estão no MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional]. Precisamos do apoio das prefeituras para avançarmos. A pauta municipalista é prioridade do Governo Federal e queremos estimular o desenvolvimento local. É uma das nossas principais missões”, destacou o titular da Pasta, nesta quarta-feira (10), durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a plenária ‘Compromissos + Brasil’, o ministro Gustavo Canuto detalhou aos prefeitos a situação dos principais projetos e programas do órgão. “Nestes primeiros cem dias, nós dedicamos os trabalhos aos diagnósticos das principais áreas de atuação do ministério: habitação, mobilidade urbana e saneamento. E já avançamos. Um exemplo é o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) que finalizamos neste período”, disse.

Na ocasião, o funcionamento do Programa Pró-Cidades também foi destacado. A Instrução Normativa que estabelece os parâmetros para a apresentação de propostas foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira. Segundo o ministro, a iniciativa vai permitir que as cidades brasileiras tenham acesso a uma linha de crédito competitiva para investimentos na melhoria dos ambientes urbanos.

“Esse programa foi instituído no ano passado, mas faltava uma regulamentação para que pudéssemos, de fato, implementá-lo. São R$ 4 bilhões que estarão disponíveis aos municípios e aos estados relacionados à reabilitação urbana e à modernização tecnológica das cidades inteligentes”, afirmou Canuto. “Acredito que o programa vai trazer benefícios para as cidades, porque será propiciado um olhar amplo e integrado da localidade”, completou.

O programa

O Pró-Cidades é destinado à formulação e implantação de políticas de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos para projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas. Serão aceitas propostas nas modalidades reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana.

Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento estão a qualificação do espaço público; a democratização do acesso a equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos – prioritariamente – para habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes. A previsão é que sejam disponibilizados R$ 4 bilhões até 2022 para a execução dos projetos. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

As operações de crédito terão prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento. O primeiro desembolso deverá ser efetuado em até 12 meses. O prazo máximo de amortização será de 20 anos e será contado a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada será de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

PNSH

Na oportunidade, o ministro Gustavo Canuto também destacou o lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica. As intervenções recomendadas no PNSH incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Elas foram analisadas quanto á sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País.

“O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das metas dos 100 dias de Governo e que aponta quais serão nossas prioridades até 2035 para aumentar o fornecimento de água e reduzir a deficiência hídrica no Brasil. Se as obras forem executadas como previsto, serão 99 obras e intervenções, no valor R$ 27,5 bilhões. Com isso, passaremos de uma situação em que 50% da população está em médio ou alto risco de falta de água e reduziremos para 11%. O PNSH vai balizar nossos investimentos, melhorar nossa gestão e torná-la mais ativa”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional.

 

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento Regional