Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários

Proposta altera a lei que regula a atividade de armazenagem na agricultura

Com o objetivo de estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o regime especial suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos).

A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.

Conforme o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Imposto de Importação;

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e;

Contribuição para o PIS/Pasep.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.