Com o objetivo de estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o regime especial suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos).
A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.
Conforme o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto de Importação;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e;
Contribuição para o PIS/Pasep.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.