Projeto destina parte do salário-educação para premiar professor pelo desempenho de alunos

Os recursos são repartidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 937/22 que destina parte do salário-educação para o pagamento de premiação pecuniária a professores com desempenho destacado em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Adicionalmente, o texto prevê, também com parte dos recursos do salário-educação, o financiamento da formação continuada dos professores, que deverá contemplar a atualização teórica e metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, a fim de aumentar a qualificação.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. É oriunda da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Os recursos são repartidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

“O compromisso com a qualidade da educação brasileira é o fundamento deste projeto”, disse o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), ao defender as mudanças. No projeto de lei, ele estimou que aproximadamente R$ 100 milhões poderão ser reservados para o atendimento de ambas as iniciativas.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.