Projeto destina recursos para iniciativas de educação ambiental no ensino básico

Poder público destinará ao PDDE Sustentável 20% dos recursos do PDDE não vinculados a programas e ações específicas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 59/22 que cria, dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma nova modalidade para promover ações de educação e sustentabilidade socioambiental.

O PDDE garante apoio financeiro a escolas públicas do ensino básico – infantil, fundamental e médio – para melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e elevação dos índices de desempenho e gestão. São beneficiadas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

De acordo com a proposta, o poder público destinará ao PDDE Sustentável 20% dos recursos do PDDE não vinculados a programas e ações específicas, como o PDDE Qualidade Educação Conectada ou PDDE Qualidade Mais Alfabetização.

A assistência financeira independe de convênio, contrato ou outro instrumento similar e será repassada diretamente à unidade escolar ou ao ente mantenedor (estado, Distrito Federal ou município). O volume de recursos terá como base o número de alunos matriculados segundo dados do censo escolar.

Autora do projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) explica que, como estava previsto apenas em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Sustentável teve os recursos reduzidos e, finalmente, extintos em 2014, segundo dados do Ministério da Educação. Ela sugere que o programa seja retomado e definido, de maneira permanente, em lei.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.