Promulgado repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Novos repasses começarão a valer em 2022

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que trata do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A conquista histórica deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. Atualmente, a União repassa 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades. Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que a emenda contribui para que os municípios alcancem saúde financeira e autonomia. Segundo o parlamentar, as contas municipais inspiram atenção e cuidado. “Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismo eficiente e eficaz para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise. A maior parte das nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União”, destacou.

 

Com informações da Agência Senado e Diário Oficial da União.