Proposta do governo abre espaço para novo programa de renda mínima

Programa de renda mínima será voltado para famílias mais vulneráveis

O Poder Executivo apresentou proposta (PLN 12/21) que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/20). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

“A criação do novo programa considera os desafios da situação pós-pandemia, somados ao final do auxílio emergencial, que exigirão uma resposta rápida e eficiente do governo para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis”, esclareceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos.

A medida atende também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, pela qual o Executivo está obrigado a cumprir a Lei Suplicy. Essa norma exige o pagamento de benefício capaz de suprir despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, respeitada a capacidade orçamentária.

Com essas alterações na atual LDO, explicou o ministro Paulo Guedes, “assegura-se a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população”.

A proposta deverá ser analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso Nacional.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.