Recursos extras do FNDE garantem alimentação escolar em meio à pandemia

Para auxiliar os municípios, no que tange a garantia nutricional e alimentar dos estudantes em meio à pandemia, o FNDE e o Ministério da Educação estabeleceram repasses complementares aos entes federativos.

Todos os anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. As duas parcelas extras, transferidas em dezembro e agora em janeiro, foram autorizadas pela Resolução CD/FNDE n° 20/2020, publicada no dia 3 de dezembro de 2020.

São R$ 366,3 milhões transferidos no mês passado (28), que estão disponíveis desde o dia 1º, nas contas dos municípios. Desse total, R$ 114,9 milhões são para as secretarias de Educação e R$ 251,3 milhões para as prefeituras.

Mudanças

Em abril do ano passado, o governo federal já havia feito uma outra modificação. Com a suspensão das aulas, por meio da Resolução CD/FNDE nº 02/2020, garantiu aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, a entrega dos gêneros alimentícios para o consumo em suas residências. Essa medida continua em vigor nas redes de ensino que estejam com aulas suspensas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Além de repassar recursos para apoiar a alimentação dos estudantes da educação básica, o programa busca incentivar ações de educação para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. E determina que 30% dos recursos transferidos devem ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população e incentiva o desenvolvimento econômico local.

Atualmente o PNAE atende de forma universal mais de 40 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas e está presente nos 5.570 municípios brasileiros.

 

Com informações do FNDE.