Redução do Valor das Emendas Impositivas Individuais

Senadores e deputados precisam apresentar no sistema as emendas e a prioridade de execução até o dia 4 deste mês

Em meio a tensão com o Congresso, a Secretaria de Governo da Presidência da República comunicou, recentemente, com base no decreto nº 10.249/2020, que o valor agora, disponível para a execução das Emendas Impositivas Individuais, será limitado a R$ 3.985.039,00. por congressista.

Nesta situação, cada congressista terá uma redução de aproximadamente 72% no valor das emendas. Considerando que neste ano haverá as eleições municipais, nos quais o primeiro e segundo turno irão acontecer nos dias 04 e 25 de outubro, o contingenciamento anunciado pelo governo diminuirá os recursos repassados para prefeituras, estados e entidades civis através das emendas impositivas.

Por esse motivo, cada parlamentar terá que rever a priorização dos beneficiários das emendas para o ano de 2020. A apresentação no sistema das emendas e a prioridade de execução será possível até o dia 04 deste mês.

Acesse na íntegra o Comunicado da Secretaria de Governo da Presidência da República:

  1. Comunico a Vossa Excelência que, de acordo com o Anexo I do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2020, o novo limite de movimentação e empenho de Emendas Impositivas Individuais, até março de 2020, é de R$2.367.113.453,00.
  2. O montante a ser atribuído por autor, para fins de priorização de beneficiários, consta da tela “Prioridade” do módulo Emendas Individuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, sendo o valor máximo de R$3.985.039,00.
  3. Nesse sentido, informo que o módulo Emendas Individuais do SIOP ficará aberto aos autores, no período de 28 de fevereiro de 2020 a 04 de março de 2020, para fins de priorização, alteração de valores, exclusão ou adição de beneficiários, de acordo com art. 17 da Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020.

Fonte: Com base em informações retiradas da Plataforma Mais Brasil e da Secretaria de Governo da Presidência da República