Reforma da Previdência: como devem ficar as aposentadorias especiais?

Representantes de categorias e especialistas comentam a PEC 06/2019

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 12

 

Técnicos em radiologia, oficiais de justiça e vigilantes, entre outros, se aposentam com menos tempo de serviço de os demais trabalhadores. Porém, pela proposta de reforma da Previdência do governo, isso pode mudar.

Confira o que dizem os representantes de algumas categorias e especialistas

“O governo já está proibindo constitucionalmente que em qualquer época uma lei complementar possa restabelecer a aposentadoria especial do vigilante. Aí a gente pergunta: por que essa maldade com os vigilantes?”, comenta José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes.

“O vigilante vive na solidão, até porque ele não pode conversar com ninguém. De repente, tem uma multidão em volta dele, mas ele não pode conversar. A profissão exige isso. O número que tem hoje de suicídios da nossa categoria é muito grande, e problemas psicológicos e psiquiátricos também”, argumenta o deputado distrital Chico Vigilante.

“Só de 2004 a 2017, nós temos 49 oficiais de justiça que foram vítimas de homicídio, sendo que, desse total, 20% eram mulheres”, alerta Joselito Bandeira Vicente, representante da Associação de Oficiais de Justiça.

Alessandro Silva Ribeiro, representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, comparou riscos e ameaças para a atividade do trabalho e para a capacidade laboral.

“Periculosidade está relacionada ao trabalho e não à redução da capacidade laboral. São dois conceitos completamente distintos. Causa de condições ruins de trabalho gerar aposentadoria pras pessoas, o que nós precisamos é melhorar as condições de trabalho. Porque não adianta a pessoa se aposentar com 60, 65 anos, 70; seja o que for, a gente precisa melhorar as condições de trabalho”, fala Ribeiro.

Ele também questionou as desigualdade que o atual regime produz com diferenças de benefícios, tempo de contribuição e idade mínima para se aposentar: “Em vez de diminuir essa desigualdade social, ela fez o contrário. Ela separou, criou uma desigualdade maior, porque acabou as pessoas que recebem mais se aposentando mais cedo e as pessoas que recebem menos se aposentando mais tarde. Por que é que foi colocado esse modelo da PEC 06/2019 dentro do Congresso Nacional? Foi simplesmente um modelo técnico, nos baseamos em números. Fizemos um modelo técnico e colocamos no Congresso”, diz.

A economia que o governo pretende alcançar com a redução de aposentadorias especiais valerá a pena?

“Se economiza nas aposentadorias especiais e se gasta lá no SUS depois. É certo? Porque a maioria dos trabalhadores que eu atendo não vão manter seus planos de saúde”, questiona Gabriela Simor, advogada especialista em Direito Previdenciário.

“Para além das dificuldades se obter a aposentadoria especial como ela é hoje, entende o trabalhador portuário que com a proposta de reforma da Previdência, essa dificuldade se ampliará”, acredita Marcelise de Miranda Azevedo, representante da Federação Nacional dos Portuários.

Crédito: TV Senado

 


A reforma da Previdência, prevista na PEC 6/2019, é do interesse de todos. Com base em uma série produzida pela TV Senado neste ano, abordando os principais pontos da reforma da Previdência, a Desenvolver Treinamentos traz esclarecimentos sobre o assunto, mostrando como as mudanças apresentadas pelo governo na proposta afetam a vida das pessoas.