Sancionada Lei que estabelece a Política de Inovação Educação Conectada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.180/2021, que estabelece a Política de Inovação Educação Conectada. Instituída em concordância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 –, a medida tem como objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

De acordo com a Lei 14.180/2021, a Política de Inovação Educação Conectada será financiada com recursos federais, previstos anualmente no orçamento da União, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e outros recursos públicos e privados. A Política será implementada por meio da adesão das redes e das escolas de educação básica, de acordo com regulamento do governo federal.

Censo 2020

Dados do Censo Escolar 2020, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 29 de janeiro deste ano, mostram a situação das escolas da educação básica brasileira no que diz respeito à disponibilidade de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação.

A pesquisa revela que, na educação infantil, a internet banda larga está presente em 85% das escolas particulares. Já na rede municipal, que é a rede com a maior participação na oferta de educação infantil, o percentual é de 52,7%. Quando se trata do ensino fundamental, a rede escolar dos municípios, maior ofertante também nessa etapa de ensino, é a que tem a menor capacidade tecnológica. Nesse caso, 9,9% das escolas possuem lousa digital, 54,4% têm projetor multimídia, 38,3% dispõem de computador de mesa, 23,8% contam com computadores portáteis, 52,0% possuem internet banda larga e 23,8% oferecem internet para uso dos estudantes.

Entre as regiões do país, o Centro-Oeste revelou ter uma infraestrutura expressiva, com 83,4% das escolas de ensino fundamental com internet banda larga. Em seguida estão: Sudeste (81,2%) e Sul (78,7%). Já os estados do Norte (31,4%) e do Nordeste (54,7%) são os que têm a menor conectividade. No que diz respeito à disponibilidade de internet voltada ao uso dos alunos, o Sul se destaca. Na região, 65,4% das escolas que têm ensino fundamental oferecem aos estudantes acesso a esse recurso. Sudeste (51,8%) e Centro-Oeste (48,3%) aparecem em seguida.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias e MEC.