Sancionado Orçamento Geral para 2019

Nesta quarta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.808/2019, referente ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A receita estimada é de R$ 3,382 trilhões, com despesa de igual valor para o período.

A redação sancionada teve dois vetos, recomendados pela equipe econômica do governo. Um deles barra o aumento salarial dos servidores do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O outro, veta uma reserva de de contingência de recursos para a criação de um fundo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para acessar a lei, clique aqui.