Sistema para elaboração de emendas 2021 é liberado

Arrecadação de receitas correntes deve chegar a R$ 1,62 trilhão

A Secretaria da CMO liberou o Sistema de Emendas – LEXOR para elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021. (PLN 28/2020).

A LOA é a Lei Orçamentária Anual. É nela que se apresentam os valores para o orçamento público, os quais serão utilizados pelas administrações públicas de cada âmbito em 2021. A arrecadação de receitas correntes deve chegar a R$ 1,62 trilhão.

Modalidades da LOA

Orçamento Fiscal – Referente aos gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas, outras atividades congêneres, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, entre outros;

Orçamento de Investimentos – Referente aos gastos com obras e incrementos nas cidades, Estados e no país;

Orçamento de Seguridade Social – Referente aos custos com Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

Em relação à “Regra de Ouro”, a LOA 2021 prevê a realização de operações de crédito que excedem as despesas de capital na quantia de R$ 453,7,6 bilhões, cuja realização depende da aprovação de créditos adicionais por maioria absoluta do Congresso Nacional.

O diretor da Desenvolver Treinamentos, Alyson Padilha frisa que “nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA, ou seja, todas as metas de arrecadação e despesas dos entes federativos devem estar previstas na LOA”.

Para auxiliar os gestores na LOA 2021, a Desenvolver Treinamentos possui um curso especializado. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@desenvolvertreinamentos.com.br ou pelos telefones (41) 3627-5874 ou (41) 99909-0689 e agende uma consulta.