Terras rurais da União podem ser regularizadas

Municípios podem aderir por meio do Formulário de Adesão ao Programa Titula Brasil

Ter a posse jurídica da propriedade rural é o sonho de milhares de agricultores do país. Além de garantir o direito à propriedade, garante o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários, promove o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental.

Lançado oficialmente pelo Governo Federal, o Programa Titula Brasil, tem por objetivo aumentar a regularização e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra assim como nas glebas públicas federais sob o domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária. Além de expandir a capacidade operacional da política fundiária.

Com a iniciativa, o Incra busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. O objetivo é também padronizar as parcerias entre o Incra e os municípios, previstas na legislação vigente, a fim de evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a expectativa do Governo Federal com o Programa Titula Brasil, havendo uma ampla adesão por parte dos municípios, é atender em torno de 300 mil famílias em médio prazo.

A partir da adesão massiva por parte dos municípios, o Incra realizará o planejamento operacional e a instalação de cada núcleo. Com a designação dos servidores pelo município, eles serão capacitados pelo Incra, que definirá todos os serviços que serão realizados pelo respectivo núcleo.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao Programa.

 

Com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária.