Titula Brasil tem adesão de mais de 600 prefeituras

A titulação garante segurança jurídica e acesso às políticas públicas

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Desde que o programa foi lançado, há dois meses, 605 prefeituras já pediram adesão em todo o Brasil. O estado de Mato Grosso é o campeão em solicitações: 67 municípios querem contribuir para agilizar o processo de regularização de terras da União e a entrega de títulos de propriedade a assentados. Em seguida, vem Bahia e Paraná, ambos com 61 interessados.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz acordos de cooperação técnica com as prefeituras para instalar os chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). As administrações locais montam a estrutura e selecionam os profissionais que trabalharão no projeto. O Incra capacita todos, coordena as ações e avalia os resultados.

A titulação ocorrerá em terras nas quais há centenas de famílias morando e produzindo há anos, ou mesmo décadas, sem qualquer documento que comprove essa condição. Quem for beneficiado terá, enfim, segurança jurídica e a chance de acessar políticas públicas específicas, como financiamentos voltados a expandir a produção.

 

Adesão

O primeiro passo é a adesão feita pelas prefeituras. Os gestores municipais dispostos a participar devem preencher o formulário de adesão.

A superintendência do Incra no estado analisa se existem áreas públicas federais a serem regularizadas ou assentamentos nos municípios inscritos. Caso haja, é feito contato com os prefeitos para definição de um plano de trabalho. Depois de tudo acertado, vem a assinatura do acordo de cooperação técnica, que não envolve recursos financeiros.

A partir daí, compete às prefeituras criar os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e indicar servidores ou colaboradores. O treinamento das equipes fica por conta do Incra. Depois dos cursos, feitos virtualmente, nos próprios sistemas da autarquia, as atividades já podem começar a ser colocadas em prática.

As prefeituras podem receber informações e orientações pelo telefone (61) 3411-7138 ou por meio do e-mail titulabrasil@incra.gov.br.

 

 

Com informações do Incra.