Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). O tema foi discutido neste mês, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na audiência pública, o auditor-fiscal do Trabalho Fernando Gallego Dias explicou que a modernização prevê deixar as regras sobre saúde e segurança mais objetivas, adequadas ao parque fabril brasileiro e menos burocráticas.

“Existe uma necessidade de harmonização, simplificação e desburocratização das normas sem deixar de garantir a saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o auditor. Ele lembrou que as mudanças estão sendo decididas por consenso em ambiente tripartite, constituído por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e em harmonia com as melhores práticas internacionais na área. “A redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais é o resultado final almejado”, destacou.

Revisão

Até o momento, foram revisados os textos da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

A NR 2, da inspeção prévia, foi revogada. No fim de julho, entraram em processo de consulta pública outras normas regulamentadoras. As contribuições para as consultas públicas de normas trabalhistas podem ser feitas até a próxima sexta-feira, 30 de agosto.

Fonte: Ministério da Economia