Tributos do Simples Nacional têm prazo prorrogado

Medida visa dar fôlegos às pequenas empresas durante pandemia

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogaram os pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho. Com a medida, os pagamentos poderão ocorrer a partir de julho, em seis parcelas. A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI).

A ação alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional, de acordo com a Receita Federal. A estimativa é que seja postergado o pagamento de R$ 28,7 bilhões.

O objetivo foi aliviar este período de crise para pequenos empresários e dar mais condições para que possam superar os impactos econômicos provocados pela pandemia.

De acordo com a Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e publicada em julho passado, desde que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, 716.000 empresas fecharam as portas.  O número corresponde a mais da metade de 1,3 milhão de empresas que estavam com atividades suspensas ou encerradas definitivamente na primeira quinzena de junho, devido à crise sanitária. Do total de negócios fechados temporária ou definitivamente, quatro em cada 10 (um total de 522.000 firmas) afirmaram ao IBGE que a situação se deveu à pandemia.

No ano passado, o Governo também adotou a medida de prorrogar o pagamento de impostos que compõem o Simples Nacional, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Calendário de pagamento:

Março/2020, com vencimento original em 20 de abril deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021.

Abril/2021, com vencimento original em 20 de maio deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021.

Maio/2021, com vencimento original em 21 de junho deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

 

Com informações do Ministério da Economia.