União teve desembolso líquido de R$ 396,1 bilhões nas renegociações com estados entre 1997 e 2018

Estudo da SPE aponta que esforço não foi suficiente para evitar a piora dos indicadores fiscais

Apesar do montante desembolsado pelos cofres públicos nos últimos 21 anos, o esforço feito pelo Governo Federal para ajudar os estados a enfrentarem suas crises econômicas não foi suficiente para evitar a piora de seus principais indicadores fiscais. É o que mostra estudo divulgado recentemente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME).

De acordo com o documento, o custo total efetivo das renegociações de dívidas dos estados foi de R$ 396,1 bilhões para a União, o que representa 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018.

O valor é resultado de emissões do governo federal de R$ 973,9 bilhões que tinham prazo médio de vencimento de 15 anos, para fazer frente ao refinanciamento das dívidas estaduais, e pagamentos dos estados à União de R$ 577,7 bilhões, inicialmente previstos para um prazo de 30 anos.

Segundo o coordenador-geral de Estudos Tributários da SPE/ME, Marcio Ribeiro, os valores estão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e consideram a média dos 12 meses de cada ano.

“A União teve um custo significativo associado à emissão de títulos para assumir as dívidas dos estados. Infelizmente, este esforço não foi acompanhado de melhora nos indicadores fiscais dos estados”, frisou Ribeiro.

Nota informativa – O custo efetivo do refinanciamento das dívidas dos estados e a evolução de seus indicadores fiscais (17/06/2019)

A demanda dos estados por auxílio financeiro da União é tema recorrente nas discussões no campo do federalismo fiscal brasileiro. O estudo analisa o custo efetivo agregado do refinanciamento das dívidas estaduais para a União entre 1997 e 2018 e o total dos pagamentos efetuados pelos estados à União. Acesse a nota informativa:

 

Fonte: Ministério da Economia