Vai à votação no Senado MP que libera R$ 700 milhões para municípios atingidos por chuvas

O prazo de vigência da MP, já prorrogado, é 1º de junho

Nos próximos dias, o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destina R$ 700 milhões aos municípios atingidos pelas chuvas em dezembro e janeiro, em especial na Bahia e em Minas Gerais. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção de que o recurso já foi executado e distribuído aos municípios elegíveis para o seu recebimento em duas parcelas, sendo que a primeira ocorreu de forma automática e a segunda mediante solicitação daqueles municípios que foram atingidos por desastres.

Os recursos, em favor do Ministério da Cidadania, foram repassados para o atendimento das despesas de distribuição de alimentos para pessoas desabrigadas ou desalojadas em decorrência das recentes fortes chuvas e para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A MP foi aprovada na Câmara em 18 de maio, sob a relatoria do deputado Igor Timo (Podemos-MG), e encaminhada ao Senado. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, é 1º de junho.

Na Bahia, 13 municípios foram atingidos, afetando mais de 470 mil pessoas, das quais, quase 80 mil desabrigados ou desalojados pelo excesso de chuvas. Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 Municípios que decretaram Situação de Emergência e ou Estado de Calamidade Pública.

Além da assistência imediata de abrigamento, parte dos recursos será utilizada na mitigação dos efeitos econômicos decorrentes desta situação calamitosa, devendo a ajuda ser estendida para além do período de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, conforme a necessidade. Portanto, serão ampliadas as formas de resposta à população, mediante a execução de serviços socioassistenciais visando ao enfrentamento da situação de emergência; a instalação de postos avançados de atendimento; a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI; e de alimentos, vestuários e outros itens essenciais à sobrevivência das famílias, com prioridade para pessoas idosas, com deficiências, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e comunidades tradicionais.

Sendo assim, aqueles municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de novembro de 2021 puderam solicitar a segunda parcela de recurso extraordinário da Assistência Social destinado a esse fim, onde o prazo para solicitação findou em 16 de maio de 2022.

 

Com informações da CNM.