Veja como fica a aposentadoria dos novos servidores públicos com a reforma da Previdência

O que muda para os servidores públicos se a proposta for aprovada?

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PARTE 9

 

A aposentadoria dos servidores públicos obedece às normas estabelecidas pela Constituição Federal e às diversas emendas que entraram em vigor de 1988 até agora.

Desde 2013, as aposentadorias dos novos servidores ficaram limitadas ao mesmo teto dos trabalhadores do regime geral. Antonio Carlos Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), explica.

“Todos os servidores que entraram no serviço público a partir de fevereiro de 2013, já entraram com base nas novas regras. Portanto, estarão limitados ao teto do INSS, como todos os segurados do regime geral. O seu cálculo do benefício será feito pela média de contribuições, portanto não terá paridade nem integralidade”, afirma Queiroz.

Se a proposta do governo de reforma da Previdência for aprovada, os novos servidores terão que atingir idade mínima para requerer a aposentadoria: 65 anos para os homens, e mulheres, 62. É importante destacar que o valor máximo será igual ao de todos os trabalhadores da CLT (hoje, R$ 5.839,00).

Em 2013, com a criação da Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal (Funpresp), foi introduzido o sistema de capitalização para os servidores públicos. Aderindo ao sistema, eles complementam a aposentadoria além do teto do INSS.

Como ficam os servidores que entraram antes de 2013?

– Para quem se tornou servidor público antes de 2004, as aposentadorias serão equivalentes ao último salário e os reajustes iguais aos que estão em atividade.

– Aos que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013, o cálculo do salário da aposentadoria considera a média das 80 maiores contribuições.

De qualquer forma, todos terão que cumprir as regras de transição.

Crédito: TV Senado

 


A reforma da Previdência, prevista na PEC 6/2019, é do interesse de todos. Com base em uma série produzida pela TV Senado neste ano, abordando os principais pontos da reforma da Previdência, a Desenvolver Treinamentos traz esclarecimentos sobre o assunto, mostrando como as mudanças apresentadas pelo governo na proposta afetam a vida das pessoas.